Contrato Consignado


TERMO DE DESCRIÇÃO DO(S) PRODUTO(S) CONSIGNADO(S)

 

CONTRATO DE ALUGUEL EM CONSIGNAÇÃO

 

 

CONSIGNATÁRIA  

 

ANA LUIZA NEVES RABELO (“Peguei da Sophie”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.720.880/0001-27, com sede na Rua Apeninos, nº. 429, Conj. 1204, Aclimação, CEP 01533-000, São Paulo/SP, por seu representante legal abaixo assinado.

 

CONSIGNANTE

 

, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº. 087.275.069-83, residente e domiciliada na Avenida Nereu Ramos, 5055 - torre 1 apto 702 Meia Praia - 88220-000 Itapema, SC.

 

PRODUTOS CONSIGNADOS

 

PRODUTO: Vestido                                    MARCA: PATRICIA BONALDI

DESCRIÇÃO: VLL PINK RECORTES NEON ALINE MACIEL

VALOR DO ALUGUEL: R$ 1.090,00                   VALOR DE VAREJO: R$ 3.500,00

 

São Paulo, 7 de Dezembro de 2021.

 

 

CONSIGNATÁRIA:

 

 

 

______________________________________

ANA LUIZA NEVES RABELO 

(“Peguei da Sophie”)

CNPJ: 27.720.880/0001-27

CONSIGNANTE:

 

 

 

______________________________________

Aline Maciel de Souza

CPF: 087.275.069-83

 

 

 

CONTRATO DE ALUGUEL EM CONSIGNAÇÃO

 

Pelo presente instrumento particular, de um lado, ANA LUIZA NEVES RABELO (“Peguei da Sophie”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.720.880/0001-27, com sede na Rua Apeninos, nº. 429, Conj. 1204, Aclimação, CEP 01533-000, São Paulo/SP, por seu representante legal abaixo assinado, doravante denominada simplesmente “CONSIGNATÁRIA”; e de outro lado, Aline Maciel de Souza, inscrita no CPF/MF sob o nº. 087.275.069-83, residente e domiciliada na Avenida Nereu Ramos, 5055 - torre 1 apto 702 Meia Praia - 88220-000 Itapema, SC, doravante denominada simplesmente “CONSIGNANTE”, se obrigam por si e seus sucessores aos termos e condições estipulados no presente Contrato de Aluguel em Consignação (“Contrato”).

 

Cláusula 1ª – Objeto

1.1. O presente Contrato tem por objeto a entrega por parte da CONSIGNANTE à CONSIGNATÁRIA do(s) vestido(s) e/ou acessório(s) (“Produto(s)”) constante(s) no Termo de Descrição do(s) Produto(s) Consignado(s), em anexo, o(s) qual(is) estará(ão) usado(s) e em bom estado ou novo(s) e é(são) de propriedade da CONSIGNANTE, que assume inteira responsabilidade pela origem e procedência do(s) Produto(s) entregue(s), respondendo a qualquer tempo se inquirida na esfera cível e/ou criminal.

 

Cláusula 2ª – Valor e Forma de Pagamento do Aluguel

2.1. O(s) Produto(s) entregue(s) pela CONSIGNANTE será(ão) avaliado(s) e vistoriado(s) pela CONSIGNATÁRIA no ato da entrega. Momento em que o(s) valor(es) do(s) aluguel(éis) do(s) Produto(s) será(ão) definido(s) e acordado(s) entre as Partes, simultaneamente à assinatura do presente Contrato.

2.2 A CONSIGNATÁRIA pagará à CONSIGNANTE, como regime de remuneração, a comissão de 34% (trinta e quatro por cento) sobre o valor de aluguel do Produto consignado, que será definido nos termos da cláusula 2.1 acima.

2.2.1. A referida comissão será repassada sempre até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à data de uso do Produto consignado.

2.3. O repasse da(s) comissão(ões) será(ão) feito(s) através de transferência ou depósito bancário para a conta corrente em nome da CONSIGNANTE, a saber: Banco itau, Conta Corrente nº. 078545, Agência nº. 6724.

2.4. Ambas as Partes, em comum acordo, nos moldes da cláusula 2.1 acima, podem a qualquer momento reajustar o valor do aluguel do(s) Produto(s) consignado(s).

 

Cláusula 3ª – Prazo e modalidades de rescisão da Locação

3.1. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado, respeitado o prazo mínimo de 90 (noventa) dias de duração, cabendo à Parte interessada em rescindi-lo notificar a outra Parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

3.1.1. Em caso de existência prévia de contrato de locação do Produto com uma locatária, a CONSIGNANTE deverá aguardar o retorno do Produto alugado para, então, promover a rescisão contratual, sob pena de incorrer em multa no valor integral do aluguel do Produto cumulada com perdas e danos.

3.1.2. No momento da notificação informando o interesse em rescindir o presente Contrato por parte da CONSIGNANTE, a CONSIGNATÁRIA se compromete a não alugar mais o Produto da CONSIGNANTE, apenas respeitando o(s) contrato(s) de locação já formalizado(s).

3.2. No momento da rescisão contratual, respeitadas as disposições da cláusula 3.1 e 3.1.1 acima, as obrigações pendentes deverão ser liquidadas.

3.3. A partir de 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura do presente Contrato, fica a CONSIGNATÁRIA autorizada a proceder a devolução à CONSIGNANTE do(s) Produto(s) consignado(s).

3.3.1. A CONSIGNANTE, de sua parte, obriga-se a retirar ou fornecer meios para que o(s) Produto(s) seja(m) devolvido(s) no prazo de 15 (quinze) dias contados da comunicação da CONSIGNATÁRIA nesse sentido, findo os quais a CONSIGNATÁRIA entenderá que a CONSIGNANTE não possui interesse quanto ao seu resgate, tendo, assim, o direito de dar-lhe(s) o fim que melhor convier, momento em que o presente Contrato será dado como rescindido.

3.4. A CONSIGNANTE, após o prazo de 90 (noventa) dias, terá livre acesso ao(s) Produto(s) objeto(s) deste Contrato, ressalvado o dever de comunicar com antecedência de 30 (trinta) dias a necessidade de posse por prazo determinado.

3.4.1. Em caso de existência prévia de contrato de locação do Produto com uma locatária, a CONSIGNANTE deverá aguardar o retorno do Produto alugado para, então, ter o acesso requerido.

3.5. Na hipótese de rescisão do presente Contrato antes do prazo de 90 (noventa) dias ou desrespeitado o prévio aviso de 30 (trinta) dias, nos moldes da cláusula 3.1 acima, a Parte que der causa à rescisão incorrerá em multa no valor integral do aluguel do Produto cumulada com perdas e danos.

 

Cláusula 4ª – Obrigações e Responsabilidades

4.1. A CONSIGNATÁRIA se responsabiliza por expor o(s) Produto(s) objeto(s) deste Contrato em seu ambiente comercial para efetuar as locações a terceiros a preço definido pelas Partes, nos termos da Cláusula 2ª.

4.2. Com a posse do(s) Produto(s) objeto do presente Contrato, a CONSIGNATÁRIA assume o compromisso e a responsabilidade pela guarda, cuidado e manutenção com zelo do(s) Produto(s) entregue(s) pela CONSIGNANTE.

4.3. A depreciação do(s) Produto(s) e consequentes reparos e consertos são acontecimentos previstos pelas Partes em função do uso, exposição, desgaste natural e lavanderia, sendo responsabilidade da CONSIGNATÁRIA a promoção de reparos e consertos no(s) Produto(s), sem custos à CONSIGNANTE.

4.3.1. Para efetuar reparos e/ou consertos, a CONSIGNATÁRIA se compromete a utilizar peças e tecidos da mesma qualidade do(s) Produto(s) objeto deste Contrato.

4.3.2. Em decorrência do desgaste natural do(s) Produto(s) ou em função do uso e da limpeza promovida pela lavanderia, conforme especificado na cláusula 4.3 acima e previsto pelas Partes, a CONSIGNATÁRIA não se responsabiliza pela conservação do(s) Produto(s), isentando-se de quaisquer responsabilidades por eventual ressarcimento à CONSIGNANTE sobre o desgaste do Produto(s) após a depreciação do seu valor de varejo.

4.4. A CONSIGNATÁRIA não responderá por dano(s) que ocorram com o(s) Produto(s) ora consignado(s) na hipótese de casos fortuitos ou de força maior.

4.5. Diante da responsabilidade assumida na cláusula 4.3 acima, as Partes convencionam que, apenas na hipótese de danos irreparáveis, considerados aqueles que impossibilitem o reparo/conserto do(s) Produto(s) consignado(s), desde que não decorram de casos fortuitos ou de força maior, a CONSIGNATÁRIA ressarcirá a CONSIGNANTE no percentual de 100% (cem por cento) do valor de varejo do Produto: (i) determinado na data em que a CONSIGNANTE o entregou à CONSIGNATÁRIA, conforme especificado no Termo de Descrição do(s) Produto(s) Consignado(s), em anexo, e (ii) conforme avaliação a ser promovida na data em que ocorreu o dano irreparável.

4.5.1. Nesta hipótese de dano irreparável e consequente indenização, a CONSIGNATÁRIA poderá permanecer com o(s) Produto(s) danificado(s).

4.6. Caberá à CONSIGNATÁRIA a avaliação da gravidade dos danos causados ao(s) Produto(s) consignado(s).

 

Cláusula 5ª – Demais Disposições

5.1. Este Contrato, incluindo o Termo de Descrição do(s) Produto(s) Consignado(s), em anexo, constitui o acordo integral entre as Partes.

5.2. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou em conflito com qualquer lei de qualquer autoridade que tenha jurisdição sobre o presente Contrato, a validade das demais disposições permanecerão válidas em pleno vigor e efeito.

5.3. Todas as cobranças decorrentes do presente Contrato estão sujeitas a protesto e a inclusão do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sendo que os custos decorrentes de cobranças serão de responsabilidade do devedor.

5.4. Em caso de violação de qualquer disposição deste Contrato, a CONSIGNATÁRIA reserva-se o direito de não realizar novos alugueis em consignação com a CONSIGNANTE, bem como o de alterar ou cancelar o presente Contrato a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

5.5. Eventual omissão e/ou tolerância das Partes, quanto ao perfeito cumprimento dos termos do presente Contrato, não representará sua novação, nem sua alteração tácita, exceto se expressamente convencionado por meio de termo aditivo assinado pelas Partes.

5.6. Nenhuma das Partes poderá ceder o presente Contrato, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, da outra Parte.

5.7. As Partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

 

Por estarem justas e contratadas, as Partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos de direito.

 

São Paulo, 7 de Dezembro de 2021.

 

 

 

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ANA LUIZA NEVES RABELO 

(“Peguei da Sophie”)

CNPJ: 27.720.880/0001-27

 

 

 

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Aline Maciel de Souza

CPF: 087.275.069-83

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Certificado de Assinatura
Nome do contrato: Contrato Consignado
lock iconUnique Document ID: 316e39334e1038a8d8ec65d805e6fcdacf99132c
Data Auditoria
7 de December de 2021 16:39 -03Contrato Consignado Uploaded by Ana Luiza Neves Rabelo - contratos@pegueidasophie.com.br IP 177.204.36.199